ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
 
DECRETO Nº. 055 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.

“Dispõe sobre o expediente nos setores públicos municipais
no dia 28 de outubro de 2020 e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e;
 
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é data consagrada
às comemorações do “Dia do Servidor Público”;

CONSIDERANDO que a transferência das comemorações do
“Dia do Servidor Público” para o dia 30 de outubro se revela
conveniente para o servidor público e para a Administração
municipal;

DECRETA:

Art. 1º. – O Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2020
(quarta-feira), fica transferido para o dia 30 de outubro de 2020
(sexta-feira);

Art. 2º - O expediente do dia 28 de outubro de 2020 (quarta-feira)
nos setores públicos municipais será normal;
 
Art. 3º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar
servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.

Art. 4º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços
considerados essenciais à comunidade brasileense.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, 26 de outubro de 2020.
 
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia