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Decreto N° 039/2022 -  Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2022

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA


DECRETO Nº 039 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022


“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2022.”


A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e,


CONSIDERANDO o Feriado Estadual do Dia da Amazônia, no dia 05 de setembro de 2022 e o Feriado da Independência do Brasil, no dia 07 de setembro de 2022, elencados no Decreto Municipal Nº 001 de 10 de janeiro de 2022, que: “Institui o calendário de Feriados e Pontos
Facultativos para o exercício de 2022”;


CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 11.109 de 22 de agosto de 2022;


DECRETA:


Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 06 de setembro de 2022 (terça-feira).


Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.


Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais à comunidade brasileense.


Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.


Gabinete da Prefeita, 02 de setembro de 2022.

 

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia

Decreto N° 039/2022 - Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2022

  • Doeac 13.365

    Pág. 29

    Data: 08/09/2022

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