ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 039 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2022.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o Feriado Estadual do Dia da Amazônia, no dia 05 de setembro de 2022 e o Feriado da Independência do Brasil, no dia 07 de setembro de 2022, elencados no Decreto Municipal Nº 001 de 10 de janeiro de 2022, que: “Institui o calendário de Feriados e Pontos
Facultativos para o exercício de 2022”;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 11.109 de 22 de agosto de 2022;

DECRETA:

Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 06 de setembro de 2022 (terça-feira).

Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.

Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais à comunidade brasileense.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete da Prefeita, 02 de setembro de 2022.
 
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia