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Decreto N°039/2021 -  Ponto Facultativo no dia 04 de junho de 2021

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA

 

DECRETO Nº. 039 DE 31 DE MAIO DE 2021


“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 04 de junho de 2021.”


A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e;


CONSIDERANDO o Feriado Nacional de Corpus Christi, no dia 03 de junho (quinta-feira);


DECRETA:


Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 04 de junho de 2021 (sexta-feira).


Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.


Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais à comunidade brasileense.


Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Gabinete da Prefeita, 31 de maio de 2021.


Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia

Decreto N°039/2021 - Ponto Facultativo no dia 04 de junho de 2021

  • Doeac 13.057

    Pág. 42

    Data   02/06/2021

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