ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 029 DE 28 DE JUNHO DE 2022

“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 04 de julho de 2022.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
 
CONSIDERANDO as festividades em alusão ao aniversário de 112
anos do município de Brasileia – Acre,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas
municipais no dia 04 de julho de 2021 (segunda-feira).

Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.

Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais à comunidade brasileense.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete da Prefeita, 28 de junho de 2022.
 
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia