top of page
Decreto N° 029/2022 - Ponto Facultativo no dia 04 de julho de 2022

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA


DECRETO Nº 029 DE 28 DE JUNHO DE 2022


“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 04 de julho de 2022.”


A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

 

CONSIDERANDO as festividades em alusão ao aniversário de 112
anos do município de Brasileia – Acre,


DECRETA:


Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas
municipais no dia 04 de julho de 2021 (segunda-feira).


Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.


Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais à comunidade brasileense.


Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.


Gabinete da Prefeita, 28 de junho de 2022.

 

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia

Decreto N° 029/2022 - Ponto Facultativo no dia 04 de julho de 2022

  • Doeac 13.316

    Pág. 70

    Data: 30/06/2022

bottom of page