ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
 
DECRETO Nº. 028 DE 02 DE JUNHO DE 2020.

“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 12 de junho de 2020.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO a situação de pandemia em decorrência
do novo Coronavírus (Covid-19);

CONSIDERANDO que já há casos dessa doença no município
de Brasileia, sendo primordiais as ações de intensificação de
isolamento social, a fim de resguardar a saúde da comunidade
brasileense;

CONSIDERANDO o Feriado Nacional de Corpus Christi, no dia 11
de junho (quinta-feira) e o Feriado Estadual em alusão ao Aniversário
do Estado do Acre no dia 15 de junho de 2020 (segunda-feira);

RESOLVE:

Art. 1º. – Decretar Ponto Facultativo nas repartições públicas
municipais no dia 12 de junho de 2020 (sexta-feira).

Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar
servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.

Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços
considerados essenciais à comunidade brasileense.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, 02 de junho de 2020.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia