ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº. 011 DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
“Atualiza os valores da tabela contida no Anexo III da Lei Municipal Nº 1.164 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, que: “Dispõe sobre o Plano de Cargos, 
Carreiras e Remuneração- PCCR dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação do Município de Brasileia – Acre e dá outras providências.” 
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições e, 
CONSIDERANDO que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no ano de 2023, foi de 3,71%;
DECRETA:
Art. 1º. – A recomposição dos valores da tabela salarial dos servidores da Saúde, contida no Anexo III da Lei Municipal Nº 1.164 de 30 de novembro 
de 2023, passa a vigorar da seguinte maneira:
TABELAS SALARIAL PROFESSORES 2024 - 27,5 HORAS
NIVEL A B C D E F G H
P1 3149,14 3306,597 3471,9269 3645,5232 3827,7994 4019,1893 4220,1488 4431,1562
P2 3306,59 3471,9195 3645,5155 3827,7912 4019,1808 4220,1399 4431,1468 4652,7042
I J K L M N O
4652,714 4885,3497 5129,6172 5386,0981 5655,403 5938,1731 6235,0818
4885,3394 5129,6064 5386,0867 5655,391 5938,1606 6235,0686 6546,822
TABELA SALARIAL - SERVIDORES APOIO ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO 
NIVEL A B C D E F G H I J
I 1.403,80 1.473,99 1.547,69 1.625,07 1.706,33 1.791,64 1.881,22 1.975,28 2.074,05 2.177,75 
II 1.698,59 1.783,52 1.872,70 1.966,33 2.064,65 2.167,88 2.276,28 2.390,09 2.509,60 2.635,08 
III 3.052,12 3.204,73 3.364,97 3.533,21 3.709,87 3.895,37 4.090,14 4.294,64 4.509,38 4.734,84 
IV 3.526,14 3.702,45 3.887,57 4.081,95 4.286,05 4.500,35 4.725,36 4.961,63 5.209,71 5.470,20 
K L M N O P Q R S T
 2.286,64 2.400,97 2.521,02 2.647,07 2.779,42 2.918,39 3.064,31 3.217,53 3.378,41 3.547,33 
 2.766,83 2.905,17 3.050,43 3.202,95 3.363,10 3.531,25 3.707,82 3.893,21 4.087,87 4.292,26 
 4.971,59 5.220,17 5.481,17 5.755,23 6.042,99 6.345,14 6.662,40 6.995,52 7.345,30 7.712,56 
 5.743,71 6.030,90 6.332,44 6.649,06 6.981,52 7.330,59 7.697,12 8.081,98 8.486,08 8.910,38 
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024.
Gabinete da Prefeita, Brasileia- Acre, 29 de janeiro de 2024.
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia