ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 010 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

“Dispõe sobre revogação de Decreto”.

A Prefeita do Município de Brasileia-Acre, FERNANDA HASSEM no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto de Nº 009 de 31 de janeiro de 2022, que: “Dispõe sobre a situação de emergência em razão de superlotação das Unidades Básicas de Saúde, causada pelo surto de Síndrome Gripal, Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e COVID-19”;

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Brasiléia – AC, 23 de fevereiro de 2022.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia