DECRETO Nº. 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2018
 
“Institui o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2018.”
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe o Art. 74, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município.
 
DECRETA:
 
Art. 1º. – Define o Calendário Oficial de Feriados do Município de Brasiléia e institui os Pontos Facultativos para o exercício de 2018 de acordo com o Anexo único deste Decreto.
§ 1º - Os Postos de Saúde e demais serviços considerados essenciais para a população terão seus funcionamentos normais nos dias instituídos como ponto facultativo. 
§ 2º - A Secretaria Municipal de Educação alcança os serviços considerados essenciais para a população e deverá seguir o calendário letivo estabelecido previamente, bem como os serviços de limpeza urbana. 
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Gabinete da Prefeita, Brasileia- Acre, 03 de janeiro de 2018.
 
 
 
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia