ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
 
DECRETO N° 023 DE 15 DE MAIO DE 2020.

“Altera a composição dos membros da Comissão Permanente
de Licitação e Equipe de apoio”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas
atribuições e com fundamento no que dispõe o Art. 74, incisos II, IV
e VIII da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o Disposto na Lei
Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e o Art. 51, 4º da Lei
Federal nº 8.666 de 1993.

CONSIDERANDO a necessidade de manter o andamento dos processos licitatórios;

DECRETA:

Art. 1º - A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura
Municipal de Brasileia, passará a ser composta da forma abaixo
especificada
I- Eva de Souza Vieira- PRESIDENTE;
II- Ormesinda Silvia Vieira da Silva Bandeira - SECRETÁRIA;
III- Francisca Alves de Souza - MEMBRO;
§ 1º - Os membros da Comissão Permanente de Licitação deverão ser
convocados para os certames licitatórios por seu Presidente, atendendo
ao disposto na legislação vigente, podendo o Poder Executivo, sempre
que entender necessário, mediante Decreto, nomear Comissões Especiais de Licitação, que tenham como objetivo otimizar os serviços.

Art. 2º- A Equipe de apoio passará a ser composta
na forma abaixo  especificada:
I- Eva de Souza Vieira - PREGOEIRA;
II - Francisca Alves de Souza – EQUIPE DE APOIO;
III - Ormesinda Silvia Vieira da Silva Bandeira - EQUIPE DE APOIO;

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
e revoga o Decreto Nº 020 de 03 de maio de 2019.

Gabinete da Prefeita de Brasileia-Acre, 15 de maio de 2020.

FERNANDA HASSEM
Prefeita de Brasileia