ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
CONSELHO ESCOLAR VALDOMIRO FERREIRA BARROSO
 
RESOLUÇÃO Nº 03/2020

Terceira chamada Brasiléia, 04 de agosto de 2020

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR VALDOMIRO 
FERREIRA BARROSO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
PREVISTAS NO SEU ESTATUTO.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a comissão permanente de Licitação
composta pelos membros abaixo discriminados:
MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA – PRESIDENTE
MARIA ROSICLEIA SILVA DA COSTA – SECRETARIA
JAMILENA DA ROCHA JERONIMO – FISCAL

Art. 2º Os membros desta comissão são designados para
executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos
pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar),
PDE (Programa de Desenvolvimento Escolar), através da
Secretaria Municipal de Educação, para aplicação no
desenvolvimento das atividades da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Valdomiro Ferreira Barroso , nos termos a Lei
8.666/93, e demais alterações, na forma e condições a seguir
estabelecidas: Lei da Autonomia Financeira das Escolas Publicas.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Maria Aparecida Ferreira da Silva
Presidente do Conselho Escolar