ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO ESCOLAR JOSÉ RUY DA SILVEIRA LINO

RESOLUÇÃO Nº 02/2022

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR JOSÉ RUY DA SILVEIRA
LINO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a comissão permanente de Licitação composta pelos
membros abaixo discriminados:
• ROSANGELA COSTA DA SILVA – PRESIDENTE
• SILVIA SILVA DE MEDEIROS – SECRETARIA
• SELMA NASCIMENTO DE ALMEIDA – FISCAL

Art. 2º Os membros desta comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PDE (Programa de Desenvolvimento Escolar), através da Secretaria Municipal de Educação, para aplicação no desenvolvimento das atividades da Escola Municipal
de Ensino Fundamental José Ruy da Silveira Lino, nos termos a Lei 8.666/93, e demais alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas: Lei da Autonomia Financeira das Escolas Publicas.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Brasiléia, 08 Fevereiro de 2022.

Maiquelani de Souza Fiesca
Presidente do Conselho Escolar