ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL MENINO JESUS
CONSELHO ESCOLAR MENINO JESUS

RESOLUÇÃO Nº 02/2021

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL MENINO JESUS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO.

RESOLVE:

Art 1º - Nomear a comissão permanente de licitação composta pelos membros abaixo discriminados:
Agueda Pereira Ferreira Ribeiro - Presidente
Luciana de Oliveira da Silva– Secretária
Raimunda Silva de Araujo Marcelino – Fiscal
Suplentes; Jovelina Peixoto, Marfisa Ferreira Paulino e Juninho da Silva Ferreira.

Art 2º - Os membros desta comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PDE (Programa de Desenvolvimento Escolar), através da Secretaria Municipal de Educação, para aplicação e desenvolvimento das atividades da Escola Municipal de ensino infantil menino Jesus, nos termos da lei nº 8.666/93 – e demais alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas: Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Municipais.
 
Art.3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Brasiléia – AC, 28 de julho de 2021.

KELRIANE SOUZA ALVES
Presidente do Conselho Escolar