ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO ESCOLAR VALDOMIRO FERREIRA BARROSO

RESOLUÇÃO Nº01/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR VALDOMIRO FERREIRA BARROSO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTA NO SEU ESTATUTO.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a comissão permanente de licitação composta pelos
membros abaixo descriminados:
Leandro Torres de Lima - Presidente
Jamilena da Rocha Jeronimo - Secretario
Maria Rosicleia Silva da Costa -Fiscal

Art.2º Os membros desta comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (programa nacional de alimentar escolar), PDE (Programa de desenvolvimento escolar), através da secretaria municipal de educação, para aplicação no desenvolvimento das atividades da escola municipal rural de ensino infantil fundamental Valdomiro Ferreira Barroso , nos termos a lei 8.666/93, e demais alterações, na forma
e condições a seguir estabelecidas: lei da Autonomia financeira das escolas publicas.

Art.3º - esta resolução entre em vigor a partir da sua publicação.

BRASILÉIA- ACRE 04 de maio de 2022

Leandro Torres de Lima
Presidente Do Conselho Escolar