ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO ESCOLAR ENSINAR PARA EDUCAR DA
E.M.E.F.ÉLSON DIAS DANTAS

RESOLUÇÃO Nº 01/2022

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR ENSINAR PARA EDUCAR E.M.E.F ÉLSON DIAS DANTAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a comissão permanente de Licitação composta pelos
membros abaixo discriminados:
• Antonio José da Silva Ferreira – PRESIDENTE
• Janiele Vieira Farrapo – SECRETARIA
• Fernanda Galvão de Souza - Fiscal

Art. 2º Os membros desta comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PDE (Programa de Desenvolvimento Escolar), através da Secretaria Municipal de Educação, para aplicação no desenvolvimento das atividades da Escola Municipal de
Ensino Fundamental Élson Dias Dantas, nos termos a Lei 8.666/93, e demais alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas: Lei da Autonomia Financeira das Escolas Publica.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Brasiléia, 09 de Fevereiro de 2022.

Maria Cristina Almeida Santos Rodrigues
Presidente do Conselho Escolar