ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VALDOMIRO FERREIRA BARROSO
CONSELHO ESCOLAR VALDOMIRO FERREIRA BARROSO

RESOLUÇÃO Nº01/2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR VALDOMIRO FERREIRA BARROSO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTA NO SEU ESTATUTO.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a comissão permanente de licitação composta pelos membros abaixo descriminados:
Ociana Filgueira Tavares - presidente
Leandro Torres de Lima - secretario
Flávia Nauana Lira -fiscal

Art.2º Os membros desta comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (programa nacional de alimentar escolar), PDE (Programa de desenvolvimento escolar), através da secretaria municipal de educação, para aplicação no desenvolvimento das atividades da escola municipal rural de ensino infantil fundamental Valdomiro Ferreira Barroso , nos termos a lei 8.666/93, e demais alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas: lei da Autonomia financeira das escolas publicas.

Art.3º - Esta resolução entre em vigor a partir da sua publicação.

Brasiléia 11 de agosto de 2021

Maria Aparecida Da Ferreira Da Silva
Presidente Do Conselho Escolar