ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DO SERVIDOR
 
 RESOLUÇÃO Nº 001/2021

A Presidente da Comissão de Elaboração do Estatuto do Servidor do município de Brasileia, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto do Art. 4º, da Portaria Nº 299/2021, que: Dispõe sobre a nomeação de Comissão para elaboração do Estatuto do Servidor do município de Brasileia – Acre e dá outras providências”;

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer cronograma e rito das atividades para a elaboração do Estatuto do Servidor do município de Brasileia – Acre, que será da seguinte forma:

13 a 22 de setembro de 2021- Pesquisa e discussão (atividades internas);
23 a 30 de setembro de 2021 – Elaboração;
05 de outubro de 2021 – Entrega da minuta para análise dos colaboradores e consultores;
08 de outubro de 2021 – Retorno da minuta com pareceres;
11 e 13 de outubro de 2021 – Discussão e análise dos pareceres com a equipe de colaboradores;
14 de outubro de 2021 – Conclusão;
15 de outubro de 2021 – Audiência Pública;
 
Art. 2º - Qualquer ajuste no cronograma deverá ser realizado, prioritariamente, dentro do período estabelecido no Art. 3º da Portaria Nº 299/2021;

Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 Brasileia – Acre, 10 de setembro de 2021.

COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DO SERVIDOR