ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 08, DE 20 DE JANEIRO 2021.
Dispõe sobre o Planejamento da reprogramação de saldo do Bloco
Acessuas Trabalho.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRASILÉIA
CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 20 de janeiro de 2021, órgão
de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei no 26
de 12 de abril de 1996 e a Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993 — Lei
Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle social dos
recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR o Planejamento da reprogramação de saldo do Bloco
Acessuas Trabalho, no valor de R$ 36,45 (Trinta e Seis Reais e Quarenta
e Cinco Centavos), constante no saldo do dia 31 de dezembro de 2020.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasiléia-Acre, 20 de janeiro de 2021.
Nanny Caroline Santana G. Moreira
Presidente do CMAS-Brasiléia/Ac
RESOLUÇÃO Nº 008/2021-APROVAR o Planejamento da reprogramação Acessuas Trabalho
DOEAC : 12.997
Data : 10/03/2021
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