ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº. 523/2021

A Prefeita do Município de Brasiléia - Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

Considerando a solicitação do Gabinete da Vice- Prefeita e Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH do município de Rio Branco – Acre, através do Expediente OF/GAB/SASDH/Nº 1038/2021;

Considerando a anuência da Secretária Municipal de Administração;

Considerando a necessidade de intercâmbio entre os Municípios, com a colaboração recíproca para a efetivação dos direitos sociais à nossa comunidade.

RESOLVE:

Art. 1º. Renovar a cessão à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, do servidor FLEMERSON ANTÔNIO SALAZAR DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Administração, pelo período de 01 (um) ano, cedida para o referido Tribunal através da Portaria Nº 021/2021.

Art. 2º. As despesas correspondentes ao servidor cedido, como vencimentos, adicionais, vantagens e demais encargos correrão por conta da Prefeitura Municipal de Rio Branco.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se;
Publique-se e,
Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, 15 de dezembro de 2021.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia