ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº 143/2020.

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições legais,

R E S O L V E:
Art. 1° Conceder a servidora, LUCINEIA DE SOUZA MEIRA 
contratada desta prefeitura, na função de PROFESSORA a
270 (duzentos e setenta) dias de licença-prêmio, referente
aos quinquênios de 04/04/2003 a 03/04/2008; 04/04/2008
a 03/04/2013 e 04/04/2013 a 03/04/2018 a contar de 03/11/2020
a 31/07/2020; de conformidade com a Lei n.º 003/93 de 24 de
fevereiro de 1993.

Art. 2 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeito retroativo a 03 de novembro de 2020.

Registre-se, publique-se e Cumpra-se.
Brasiléia-Acre, 05 de novembro de 2020.

Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração