ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
 
PORTARIA Nº. 114/2020

“Dispõe sobre afastamento de servidor público municipal
a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo 
eletivo”.

A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso das atribuições
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder afastamento a título de desincompatibilização
para concorrer ao cargo eletivo de vereadora, no pleito 2020,
município de Epitaciolândia - Acre, a servidora MÁRCIA DA ROCHA
GARCIA, efetivo no cargo de Professora, portadora do RG nº.
39766414 SSP/AC e inscrito no CPF nº 754.789.002-49, a
partir de 14 de agosto de 2020 até 16 de novembro de 2020.

Art. 2º – Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos
integrais, durante o período de afastamento.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;
Publique-se e,
Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, 13 de agosto de 2020.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia