ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
 
PORTARIA Nº. 110/2020

“Dispõe sobre afastamento de servidor público municipal 
a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo
eletivo”.

A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso das atribuições
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder afastamento a título de desincompatibilização
para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito 2020,
município de Brasileia - Acre, o servidor FRANCISCO DE ASSIS
DANTAS CASTRO, efetivo no cargo de Agente Comunitário de
Saúde, matrícula funcional nº. 1424, portador do RG nº. 302637
SSP/AC e inscrito no CPF nº 632.937.062-15, a partir de 11 de
agosto de 2020 até 15 de novembro de 2020.
 
Art. 2º – Fica garantido o direito à percepção dos seus
vencimentos integrais, durante o período de afastamento.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;
Publique-se e,
Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, 13 de agosto de 2020.
 
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia