REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIA

PORTARIA Nº002/2024
“Dispõe sobre a Homologação da composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Brasileia, para a Sessão Legislativa de 
2024”.
O Presidente da Câmara Municipal de Brasileia, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Eleição das COMISSÕES PERMANENTES desta 
Casa Legislativa, realizada na 1ª Sessão Ordinária, em 1º-02-2024, nos 
termos do Art. 44, Incisos I, II, III e Art.45, §1º, §3º, e §4º do Regimento 
Interno c/c o Art.36 da Lei Orgânica do Município de Brasileia;
CONSIDERANDO ainda o que estabelece o Art. 46 do Regimento Interno, logo que constituídas as Comissões, os vereadores eleitos, reuniram-se, e elegeram entre si, os respectivos Presidentes, Secretários e 
Membros, das referidas Comissões.
R E S O L V E:
Art. 1º Homologar, a composição das COMISSÕES PERMANENTES: 
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento, Produção, Comércio, Obras e Serviços Públicos e Comissão de Cultura e 
Assistência Social, deste Poder Legislativo, compostas pelos vereadores 
eleitos, nos termos legais supracitados, na 1ª Sessão Ordinária do 4º ano 
legislativo da 15ª Legislatura, realizada em 1º de fevereiro de 2024, para 
exercerem as funções de Presidente, Secretário e Membro das referidas 
Comissões, respectivamente, na Sessão Legislativa de 2024.
Art. 2º Após escolha dos membros entre si, as Comissões Permanentes, 
mencionadas no Art.1º, ficam assim constituídas:
I- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:
PRESIDENTE: Lessandro Jorge André Lopes - Sem Partido
SECRETÁRIO: Elenilson da Silva Santos - Sem Partido
MEMBRO: Rogério Pontes de Sousa - PROS
II- COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, PRODUÇÃO, COMÉRCIO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
PRESIDENTE: Arlete Ferreira do Amaral - PP
SECRETÁRIO: Lessandro Jorge André Lopes - Sem Partido
MEMBRO: Elenilson da Silva Santos - Sem Partido 
III- COMISSÃO DE CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL:
PRESIDENTE: Elenilson da Silva Santos - Sem Partido 
SECRETÁRIO: Rogério Pontes de Sousa - PROS
MEMBRO: Leonir José Furtado de Castro - PP
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2024, revogando- se as disposições 
em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brasiléia-Acre, 02 de fevereiro de 2024.
Marcos Tibúrcio dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Brasileia