ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
 
LEI MUNICIPAL N° 1.110 DE 30 DE JUNHO DE 2021

“Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Municipal.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA-ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas no Artigo 18, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Brasiléia – Acre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. A Biblioteca Municipal, passa a denominar-se “Biblioteca Risomar Ferreira Feitosa”.

Art. 2º: As despesas com a confecção e instalação da placa com o nome da homenageada, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita de Brasileia - Acre, 30 de junho de 2021.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia