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Lei N° 1109/2021 - Denominação da Praça da Rua Benjamin Constant

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA

 

LEI MUNICIPAL N° 1.109 DE 30 DE JUNHO DE 2021


“Dispõe sobre a denominação da Praça da Rua Benjamin Constant.”


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA-ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas no Artigo 18, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Brasiléia – Acre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º. A Praça da Rua Benjamin Constant, Bairro Centro, passa a denominar-se “Praça Jurandir Alves Pereira”.


Art. 2º: As despesas com a confecção e instalação da placa com o nome do homenageado, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.


Art. 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete da Prefeita de Brasileia - Acre, 30 de junho de 2021.


Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia

Lei N° 1109/2021 - Denominação da Praça da Rua Benjamin Constant

  • DOEAC 13.079

    Pág. 52

    Data 07/07/2021

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