ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N° 1.109 DE 30 DE JUNHO DE 2021
“Dispõe sobre a denominação da Praça da Rua Benjamin Constant.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA-ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas no Artigo 18, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Brasiléia – Acre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. A Praça da Rua Benjamin Constant, Bairro Centro, passa a denominar-se “Praça Jurandir Alves Pereira”.
Art. 2º: As despesas com a confecção e instalação da placa com o nome do homenageado, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Brasileia - Acre, 30 de junho de 2021.
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia
Lei N° 1109/2021 - Denominação da Praça da Rua Benjamin Constant
DOEAC 13.079
Pág. 52
Data 07/07/2021