ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
 
LEI MUNICIPAL N° 1.090 DE 12 DE AGOSTO DE 2020.

“Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes do Bairro Alberto Castro”.

A Prefeita Municipal de Brasiléia-Acre, em cumprimento ao disposto no
Artigo 74, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal,

Art. 1º. A Quadra de Esportes localizada no Bairro Alberto Castro, passa a
denominar-se “Quadra de esportes Carlos Antônio do Rêgo Albuquerque”.

Art. 2º: As despesas com a confecção e instalação da placa com
o nome do homenageado, correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente.

Art. 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, 12 de agosto de 2020.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia