LEI MUNICIPAL Nº00981 DE 14 DE JUNHO DE 2016.
 
"Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Zona 
Rural do Km 68."
 
O Prefeito Municipal de Brasiléia FAZ SABER que a Câmara 
Municipal de Brasiléia decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º. A Escola Municipal de Zona Rural do Km 68 passa 
a denominar-se “ESCOLA MUNICIPAL DE ZONA RURAL 
FRANCISCO GERMANO DA SILVA”.
 
Art. 2º: As despesas com a confecção e colocação da placa 
com o nome do homenageado, são as consignadas na dotação
orçamentária vigente, suplementadas se necessário.
 
Art. 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete do Prefeito de Brasiléia – AC, 14 de junho de 2016.
 
Everaldo Gomes Pereira da Silva
Prefeito