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LEI MUNICIPAL Nº00981 DE 14 DE JUNHO DE 2016.

 

"Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Zona Rural do Km 68."

 

O Prefeito Municipal de Brasiléia FAZ SABER que a Câmara Municipal de Brasiléia decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. A Escola Municipal de Zona Rural do Km 68 passa a denominar-se “ESCOLA MUNICIPAL DE ZONA RURAL FRANCISCO GERMANO DA SILVA”.

 

Art. 2º: As despesas com a confecção e colocação da placa com o nome do homenageado, são as consignadas na dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Gabinete do Prefeito de Brasiléia – AC, 14 de junho de 2016.

 

 

Everaldo Gomes Pereira da Silva

Prefeito

Lei Nº 981 de 14 junho de 2016

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