ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL N° 1.046 DE 12 DE AGOSTO DE 2019.

“Dispõe sobre a denominação da Quadra de areia 
da Praça Valdemir Lopes"
 
A Prefeita Municipal de Brasiléia-Acre, em cumprimento
ao disposto no Artigo 117, inciso I da Lei Orgânica Municipal, 
Artigos 40 e 41, Inciso II, 42 e 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964.

Art. 1º. A Quadra de areia da Praça Valdemir Lopes passa
a denominar-se “Quadra de areia Mizael Tulifran Oliveira
dos Santos”.

Art. 2º: As despesas com a confecção e instalação da placa
com o nome do homenageado, correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita de Brasileia - Acre, 12 de agosto de 2019.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia