ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
CONTRATO N° 138/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2023CONTRATADO: N. S. DOS S. CAMARGO
CNPJ Nº 49.881.259/0001-88
VALOR: R$ 9.735,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2023
A PREFEITA MUNCIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOUZA HASSEM, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202 e considerando o que consta do presente processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2023, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para Contratação de pessoa jurídica especializada em Serviços de Escrituração Contábil Fiscal, visando atender a demanda dos Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino de Brasiléia/AC, com o valor R$ 9.735,00 (nove mil setecentos e trinta e cinco reais), tendo como favorecida a pessoa jurídica N. S. DOS S. CAMARGO, CNPJ Nº 49.881.259/0001-88.
Brasiléia – AC, 18 de agosto de 2023.
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia
DL N°016/2023 - Serviços de Escrituração Contábil Fiscal
DOEAC nº 13.629
Página(s) 88
Data: 04/10/2023