ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
EXTRATO DO CONTRATO Nº128/2022
CONTRATADO: J. V. F. MARTINS LTDA
CNPJ: 47.046.794.0001-98
VALOR: R$ 38.000,00
VIGENCIA: 60 (sessenta) dias
ASSINATURA: 16/12/2022
EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089/2022
DISPENSA Nº 013/2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOUZA
HASSEM MILANI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o
que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202 e considerando o
que consta do presente processo de Dispensa de licitação n° 013/2022,
RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação
para Contratação de empresa especializada, para realização de serviços
de construção e reforma de espaço para atendimento as crianças e
adolescentes laudadas de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA),
para atender as demandas do Município de Brasiléia,
com o valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais),
tendo como favorecida a empresa J. V. F. MARTINS LTDA.
devidamente inscrita no CNPJ nº: 47.046.794.0001-98.
Brasiléia – AC, 16 de dezembro de 2022.
Fernanda Hassem
Prefeita
DL N°013/2022 - Reforma de espaço para atendimento as crianças
DOEAC nº 13.435
Página(s) 72-73
Data: 21/12/2022