ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024
 
 
CONTRATADO: 
CNPJ: 
VALOR: R$
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
REPUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024 
Torna-se público que o Município Brasiléia/AC, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realizará Dispensa de Licitação, do tipo “menor preço”, com 
critério de julgamento “global”, em conformidade com o art. 75, inciso VIII, nos 
termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal 
nº 088/2023 e exigências estabelecidas neste Aviso, conforme os critérios e 
procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, para 
a prestação de serviços de restabelecimento de bueiros, recuperação de pavimentação em via pública e restabelecimento de encosta, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC, conforme Projeto Básico 
e Planilhas Orçamentárias.
DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: 10/05/2024
HORÁRIO: 10:00 HORAS
LOCAL: Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC
E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO E ENVIO DE PROPOSTAS: cpl@brasileia.
ac.gov.br 
Brasiléia/AC, 06 de maio de 2024.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Agente de Contratação
 
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AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
REPUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024 
Torna-se público que o Município Brasiléia/AC, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realizará Dispensa de Licitação, do tipo “menor preço”, com critério 
de julgamento “global”, em conformidade com o art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 088/2023 
e exigências estabelecidas neste Aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, para a prestação de serviços de restabelecimento de bueiros, recuperação de pavimentação em via pública e restabelecimento de encosta, atendendo as necessidades da Prefeitura 
Municipal de Brasiléia/AC, conforme Projeto Básico e Planilhas Orçamentárias.
DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: 06/05/2024
HORÁRIO: 10:00 HORAS
LOCAL: Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC
E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO E ENVIO DE PROPOSTAS: cpl@brasileia.ac.gov.br 
Brasiléia/AC, 29 de abril de 2024.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Agente de Contratação
 
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AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024 
Torna-se público que o Município Brasiléia/AC, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realizará Dispensa de Licitação, do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “global”, em conformidade com o art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 088/2023 e exigências estabelecidas neste Aviso, conforme os critérios e 
procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, para a prestação de serviços de restabelecimento de bueiros, recuperação de pavimentação em via pública e restabelecimento de encosta, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC, conforme Projeto Básico e Planilhas Orçamentárias.
DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: 29/04/2024
HORÁRIO: 10:00 HORAS
LOCAL: Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC
E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO E ENVIO DE PROPOSTAS: cpl@brasileia.ac.gov.br 
Brasiléia/AC, 24 de abril de 2024.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Agente de Contratação