ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 021 DE 20 DE ABRIL DE 2022
“Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Regularização Fundiária da Vila Quixadá.”
A Prefeita do Município de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto no Art. 5º do Decreto Municipal Nº 056 de 20 de agosto de 2021,
DECRETA:
Art. 1º - A composição dos membros da Comissão de Regularização Fundiária da Vila Quixadá, passa a vigorar com a seguinte forma:
Mário Jorge Gomes Fiesca, Gerente de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Município;
Natiele da Costa Pinto – Gestora Administrativa do Iteracre no Alto Acre;
Nevisson Tavares Freire – Economista lotado na Secretaria de Planejamento;
Anselmo Ricardo de Oliveira Filho – Consultor de Engenharia Civil;
Leovânia de Oliveira Moraes Melo – Consultora em Arquitetura;
Felipe Andrade Costa – Procurador-Geral do Município;
Zico Rocha – Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Patrícia Eberhardt – Representante da Secretaria Municipal de Obras;
Lucélia Borges- Representante da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social;
Vilma Aparecida Galli Ferreira- Representante da Secretaria Municipal de Administração
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, Brasileia - Acre, 20 de abril de 2022.
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia
Decreto N° 021/2022 - Comissão de Regularização Fundiária da Vila Quixadá
Doeac 13.271
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Data: 26/04/2022