ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº. 018 DE 05 DE ABRIL DE 2022

“Dispõe sobre a forma de contratação de servidores temporários para
atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribui-
ções conferidas pela Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO a promulgação e sanção da Lei municipal Nº 1.127
de 28 de março de 2022, que: “Dispõe Sobre a Contratação por tempo
determinado de necessidade temporária de Profissionais para área de
Educação do Município de Brasileia - Acre, por excepcional interesse
público e dá Outras Providências.”.

CONSIDERANDO a necessidade de retomada do período letivo da rede municipal de ensino nas escolas da zona rural de difícil acesso, respeitando as orientações do Ministério da Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º. – Abrir o Edital para contratação temporária dos profissionais a seguir:
Professor (Ensino Médio – P1);
Pedagogo P2;
Agentes Educacionais;
Nutricionista;
Psicólogo;
Assistente Social;

Art. 2º. – A seleção será de forma simplificada com análise curricular que
será analisada através de Comissão;

Art. 3º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:
Presidente: Francisca da Silva Oliveira - Secretária Municipal de Educação
Edilânia da Silva Braga - Membro
Representante do SINTEAC: Sônia Aparecida Petersen
José Almeida da Silva
Vereadores: Lessandro Jorge André Lopes
Marcos Tiburcio dos Santos
Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Merejulia dos Santos Lopes Ferreira
Maria Celivânia Gomes da Silva

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;

Gabinete da Prefeita, 05 de abril de 2022.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia