ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº. 007 DE 20 DE JANEIRO DE 2022

“Atualiza os valores da tabela contida no § 3º da Lei Municipal Nº 1.053 de 20 de setembro de 2019 que: “Altera o dispositivo 31 da Lei Municipal nº 00647 de 23 de maio de 2002, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Brasiléia e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no ano de 2021, foi de 10,16%;

DECRETA:

Art. 1º. – A recomposição dos valores da tabela salarial dos servidores de apoio que atuam na educação, contida no §3º da Lei Municipal Nº 1.053 de 20 de setembro de 2019, passa a vigorar da seguinte maneira:

EDUCAÇÃO
GRUPO NIVEL A B C D E F G H I J
GRUPO I AUX. TEC. ADM. I 1.161,64 1.219,72 1.280,71 1.344,74 1.411,98 1.482,58 1.556,71 1.634,54 1.716,27 1.802,08
AUX. TEC. ADM. II 1.219,72 1.280,71 1.344,74 1.411,98 1.482,58 1.556,71 1.634,54 1.716,27 1.802,08 1.892,19
GRUPO II TEC. NIVEL ADM. I 1.479,91 1.553,91 1.631,60 1.713,18 1.798,84 1.888,78 1.983,22 2.082,38 2.186,50 2.295,83
GRUPO III NIVEL ADM. SUPERIOR 2.555,60 2.683,38 2.817,55 2.958,43 3.106,35 3.261,67 3.424,75 3.595,99 3.775,79 3.964,57

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022.

Gabinete da Prefeita, Brasileia- Acre, 20 de janeiro de 2022.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia