ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
 
DECRETO Nº. 003 DE 15 DE JANEIRO DE 2020.

“Dispõe sobre horário corrido no dia 20 de janeiro de 2020.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas
atribuições e com fundamento no que dispõe o Art. 74, incisos II,
IV e VIII da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que no dia 20 (vinte) de janeiro é comemorado o
Dia de São Sebastião, Padroeiro do município de Epitaciolândia – Acre;

CONSIDERANDO a relação de irmandade entre os municípios de Brasileia
e Epitaciolândia;
 
CONSIDERANDO que devido à proximidade dessas duas cidades,
muitos brasileenses são devotos a São Sebastião e participam
ativamente das comemorações em alusão a esse dia,

DECRETA:

Art. 1º. – No dia 20 de janeiro de 2020 (segunda-feira),
o horário de expediente nos Setores municipais será 
corrido ou seja, das 07h as 13h;

PARÁGRAFO ÚNICO - Os Postos de Saúde e demais serviços
considerados essenciais para a população terão seus funcionamentos
normais nesse dia;

Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar
servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, Brasileia- Acre, 15 de janeiro de 2020.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia