Decreto N° 003/2020 - horário de expediente nos Setores municipais será corrido

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA

 

DECRETO Nº. 003 DE 15 DE JANEIRO DE 2020.


“Dispõe sobre horário corrido no dia 20 de janeiro de 2020.”


A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas

atribuições e com fundamento no que dispõe o Art. 74, incisos II,

IV e VIII da Lei Orgânica do Município e,


CONSIDERANDO que no dia 20 (vinte) de janeiro é comemorado o
Dia de São Sebastião, Padroeiro do município de Epitaciolândia – Acre;


CONSIDERANDO a relação de irmandade entre os municípios de Brasileia

e Epitaciolândia;

 

CONSIDERANDO que devido à proximidade dessas duas cidades,

muitos brasileenses são devotos a São Sebastião e participam

ativamente das comemorações em alusão a esse dia,


DECRETA:


Art. 1º. – No dia 20 de janeiro de 2020 (segunda-feira),

o horário de expediente nos Setores municipais será

corrido ou seja, das 07h as 13h;


PARÁGRAFO ÚNICO - Os Postos de Saúde e demais serviços

considerados essenciais para a população terão seus funcionamentos

normais nesse dia;


Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar

servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.


Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Gabinete da Prefeita, Brasileia- Acre, 15 de janeiro de 2020.


Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia

Decreto N° 003/2020 - horário de expediente nos Setores municipais será corrido

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.722

    Data : 17/01/2020

    Pág: 44-45

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