DECRETO Nº. 015 DE 27 DE JUNHO DE 2018.
“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 04 de Julho"
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO que neste ano de 2018, o Município de Brasiléia completa, no dia 03 de julho, cento e oito anos de fundação;
CONSIDERANDO que as comemorações alusivas ao seu aniversário são mais do que justas;
CONSIDERANDO a realização do Desfile Cívico no dia 03 de julho de 2018 (Feriado Municipal);
RESOLVE:
Art. 1º. – Decretar Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 04 de Julho de 2018.
Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, de Brasileia- Acre, 27 de junho de 2018.
Fernanda HassemPrefeita de Brasiléia