Menu da Transparência

Saiba como e onde a Prefeita

tem investido as arrecadações.

          Portal da Transparência

Diárias e Passagens

Legislação e Atos

Transferências

RREO / RGF / PCA

Calendário de Feriados 2019

Transferências Acumuladas

(FPM, Fundeb, Sal. ducação, ITR, FEX, CIDE, FEP, CFEM, AFM, Lei 87-96 "Kandir", ICMS) por ano.

Desenvolvido por

Prefeitura Municipal de Brasiléia. CNPJ 04.508.933/0001-45

Av. Prefeito Rolando Moreira, 198, CEP 69932-000, Centro, Brasiléia, Acre, Brasil

+55 68 3546 4402 | gabinete@brasileia.ac.gov.br
Atendimento de segunda a quinta de 7:00 as 12:00 e 14:00 as 17:00 e sexta-feira, das 7:00 as 13:00

  • Facebook Brasiléia
  • YouTube Brasiléia
  • Instagram Prefeitura de Brasiléia

DECRETO N° 010 DE 14 DE MARÇO DE 2017.

 

“Dispõe sobre a nomeação da Comissão  Permanente de Licitação”.

 

             A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe o Art. 74, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o Disposto na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de2002 e o Art. 51, 4º da Lei Federal nº 8.666 de 1993.

           Considerando a necessidade de manter o andamento dos processos licitatórios; 

           DECRETA:

           Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura Municipal de Brasileia, a qual será composta da forma abaixo especificada:

               I-  Missias Arthur Anthunes Alves de Souza - PRESIDENTE;

               II- Roberto Rivelino Bussons Viga- SECRETÁRIO

               III- Sônia Maria Pereira da Silva - MEMBRO;

               IV- Joabe Bandeira de Oliveira - MEMBRO;

                V- Amanda Christina de Araújo Lima- MEMBRO

    

                   § 1º -  Os membros da Comissão Permanente de Licitação deverão ser convocados para os certames licitatórios por seu Presidente, atendendo ao disposto na legislação vigente, podendo o Poder Executivo, sempre que entender necessário, mediante Decreto, nomear Comissões Especiais de Licitação, que tenham como objetivo otimizar os serviços.

                    Art. 2º-  Fica nomeado o Pregoeiro e Equipe de apoio na forma abaixo especificada:

                I-  Missias Arthur Anthunes Alves de Souza - PREGOEIRO;

                II-  Roberto Rivelino Bussons Viga- EQUIPE DE APOIO;

                III- Sônia Maria Pereira da Silva – EQUIPE DE APOIO;

                IV- Joabe Bandeira de Oliveira - EQUIPE DE APOIO;

                 V- Amanda Christina de Araújo Lima- EQUIPE DE APOIO;

 

          Art. 3º - Este Decreto revoga o Decreto Nº 009 de 23 de fevereiro de 2017 e entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                           Gabinete da Prefeita, 14 de março de 2017.

 

FERNANDA HASSEM

Prefeita de Brasileia

Decreto nº 010 de 14 de março de 2017

Ano
Meses
Publicação