DECRETO N° 010 DE 14 DE MARÇO DE 2017.

“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe o Art. 74, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o Disposto na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de2002 e o Art. 51, 4º da Lei Federal nº 8.666 de 1993.

Considerando a necessidade de manter o andamento dos processos licitatórios;

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura Municipal de Brasileia, a qual será composta da forma abaixo especificada:

I- Missias Arthur Anthunes Alves de Souza - PRESIDENTE;

II- Roberto Rivelino Bussons Viga- SECRETÁRIO

III- Sônia Maria Pereira da Silva - MEMBRO;

IV- Joabe Bandeira de Oliveira - MEMBRO;

V- Amanda Christina de Araújo Lima- MEMBRO

§ 1º - Os membros da Comissão Permanente de Licitação deverão ser convocados para os certames licitatórios por seu Presidente, atendendo ao disposto na legislação vigente, podendo o Poder Executivo, sempre que entender necessário, mediante Decreto, nomear Comissões Especiais de Licitação, que tenham como objetivo otimizar os serviços.

Art. 2º- Fica nomeado o Pregoeiro e Equipe de apoio na forma abaixo especificada:

I- Missias Arthur Anthunes Alves de Souza - PREGOEIRO;

II- Roberto Rivelino Bussons Viga- EQUIPE DE APOIO;

III- Sônia Maria Pereira da Silva – EQUIPE DE APOIO;

IV- Joabe Bandeira de Oliveira - EQUIPE DE APOIO;

V- Amanda Christina de Araújo Lima- EQUIPE DE APOIO;

Art. 3º - Este Decreto revoga o Decreto Nº 009 de 23 de fevereiro de 2017 e entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, 14 de março de 2017.

FERNANDA HASSEM

Prefeita de Brasileia

Decreto nº 010 de 14 de março de 2017