ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº. 002 DE 09 DE JANEIRO DE 2019.

“Institui o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2019.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe o Art. 74, incisos II, IV e VIII da Lei
Orgânica do Município
DECRETA:
Art. 1º. – Define o Calendário Oficial de Feriados do Município de Brasiléia e institui os Pontos Facultativos para o exercício de 2019 de acordo com
o Anexo único deste Decreto.
§ 1º - Os Postos de Saúde e demais serviços considerados essenciais para a população terão seus funcionamentos normais nos dias instituídos
como ponto facultativo.
§ 2º - A Secretaria Municipal de Educação alcança os serviços considerados essenciais para a população e deverá seguir o calendário letivo estabelecido previament, bem como os serviços de limpeza urbana.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, Brasileia- Acre, 09 de janeiro de 2019.
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia
DECRETO Nº. 002 DE 09 DE JANEIRO DE 2019
ANEXO ÚNICO - CALENDÁRIO DE FERIADOS 2019

JANEIRO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
1º Terça-feira Confraternização Universal Feriado Nacional
20 Domingo Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016)
25 Sexta - feira Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004)
Comemoração do dia 23 adiada para o dia 25, nos termos da Lei nº 2.126/2009.

MARÇO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
04 Segunda -feira Carnaval Ponto Facultativo
05 Terça- feira Carnaval Ponto Facultativo
06 Quarta-feira Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo
08 Sexta-feira Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei nº 1.411/2001)

ABRIL
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
18 Quinta-feira Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
19 Sexta - Feira Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 Domingo Tiradentes Feriado Nacional

MAIO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
1º Quarta – feira Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional

JUNHO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
15 Sábado Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei nº 14/1964)
20 Quinta-feira Corpus Christi Ponto Facultativo

JULHO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
03 Quarta -feira Aniversário de Brasiléia Feriado Municipal
AGOSTO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
06 Terça-feira Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo

SETEMBRO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
06 Sexta- feira Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968)
Comemoração do dia 05 adiada para o dia 6, nos termos da Lei nº 2.126/2009.
07 Sábado Independência do Brasil Feriado Nacional
15 Domingo Padroeira Nossa Senhora das Dores Feriado Municipal, Lei nº 00866/2010

OUTUBRO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
04 Sexta -feira São Francisco de Assis Feriado Municipal, Lei nº 00632/2001
12 Sábado Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 Segunda-feira Dia do Servidor Público Ponto Facultativo

NOVEMBRO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
02 Sábado Finados Feriado Nacional
15 Sexta-feira Proclamação da República Feriado Nacional
17 Domingo Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº 57/1965)

DEZEMBRO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
24 Terça-feira Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 Quarta – Feira Natal Feriado Nacional
31 Terça- feira Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo