ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
 
DECRETO Nº. 004 DE 29 DE JANEIRO DE 2020.

“Atualiza os valores da tabela contida no § 2º do Artigo 31 da
Lei Municipal Nº 0647 de 23 de maio de 2002 e suas alterações,
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração 
dos profissionais da Educação Básica do município de Brasileia 
e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas
atribuições e,

CONSIDERANDO que é garantido ao professor receber como
valor inicial básico o Piso salarial profissional nacional, conforme
disposto na Lei Nº 11.738/2008 e suas alterações, respeitada
a proporcionalidade de carga horária;

CONSIDERANDO que o piso salarial dos profissionais da rede
pública da educação básica em início de carreira foi reajustado
em 12,84% para 2020, a partir do mês de janeiro;
 
CONSIDERANDO que o art. 31 da Lei Municipal Nº 0647 de 23
de maio de 2002 e suas alterações, prevê que os valores da tabela
serão reajustados na proporção do reajuste do piso salarial nacional;

DECRETA:

Art. 1º. – Ficam atualizados os valores da tabela contida no §2º do art. 31
da Lei Municipal Nº 0647 de 23 de maio de 2002 e suas alterações,
que passa a vigorar da seguinte maneira:
Nível P1
A 1.803,84
B 1.808,53
C 1.868,64
D 2.021,65
E 2.189,96
F 2.375,10
G 2.578,76
H 2.802,78
I 3.049,20

Nível P2
A 1.935,66
B 2.095,37
C 2.271,05
D 2.464,30
E 2.676,88 
F 2.910,72 
G 3.167,94
H 3.450,88 
 I 3.762,12

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, Brasileia- Acre, 29 de janeiro de 2020.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia