ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
 
 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 095/2023
CONTRATADO: VALE COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA EDUCAÇÃO LTDA
CNPJ: 
VALOR: R$ 123.138,69 
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
 
EDITAL DE ANEXOS

TERMO DE ADESÃO - ATA N° 013/2023 - PE 010/2023
EXTRATO DO CONTRATO PMB Nº 198/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 095/2023 
ADESÃO Nº. 007/2023
OBJETO: O presente contrato tem por objeto é a Contratação de Empresa para fornecimento de Playground e Brinquedos Pedagógicos para 
equipar as Creches Municipais de Brasiléia/AC.
VALOR GLOBAL: O valor de referência para o fornecimento objeto deste Contrato é de R$ 123.138,69 (Cento e vinte e três mil, cento e trinta e 
oito reais e sessenta e nove centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência contratual será de 12 (doze) meses, e que ocorra através de termos aditivos, tudo em conformidade com o 
art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. O prazo de execução será de será de 
12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei n° 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Órgão 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 10 FUNDEB
Proj./Ativ. 3.043 Complementação VAAT - Ensino Infantil
Elemento de despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.
Brasiléia – Acre, 22 de dezembro de 2023
ASSINAM: FERNANDA DE SOUZA HASSEM MILANI - PREFEITA 
MUNICIPAL DE BRASILEIA (CONTRATANTE) FRANCISCA DA SILVA 
OLIVEIRA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (GESTOR DO 
CONTRATO) E VALE COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA EDUCAÇÃO 
LTDA - ANDRE SIMÕES (CONTRATADA). E, (TESTEMUNHAS)