PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

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  TRANSPARÊNCIA É A REGRA,

SIGILO É EXCEÇÃO !  

O Portal da Transparência foi criado pela Prefeitura em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101, de 04 de maio de 2000, à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e à Lei de Acesso à Informação Pública n° 12.527 de 18 de novembro de 2011.

No Portal, o cidadão pode consultar, em tempo real, o quanto é arrecadado (RECEITAS) e onde está sendo investido os recursos (DESPESAS), entre muitas outras informações de interesse do cidadão. A Administração Municipal acredita que a transparência é o melhor antídoto contra a corrupção, haja vista ser mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade. Além disso, permite que a sociedade colabore com o controle das ações de seus governantes no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam, incentivando a participação popular e o controle social. Aqui, o cidadão e os órgãos externos de fiscalização e controle, tem acesso a um sistema de busca onde é possível acompanhar as receitas e despesas da administração municipal, a relação nominal de vencimentos dos servidores, os relatórios de execução orçamentária e da gestão fiscal, contratos, convênios, além de informações sobre os programas e ações previstas no Plano Plurianual, O Portal oferece acesso rápido e de fácil navegação, permitindo a visualização das informações em forma de tabelas, além da possibilidade de exportar as informações em formato aberto. Os dados do Portal de Transparência são de livre acesso e uso e não há necessidade de quaisquer licenças em sua utilização.

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SIC PRESENCIAL

Gabinete da Prefeita

Av. Rolando Moreira 198 

Centro, Brasiléia, CEP: 69932-000

gabinete@brasileia.ac.gov.br

           

Telefone: +55 (68) 3546-4402 

Responsável: Sr. Lajúcia Cantuário

Celular: + 55 (68) 99211-4247

Funcionamento: Segunda à Quinta das 7h às 12h e 14h as 17h e Sexta das 7h as 13h.

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Portal COVID

Recomendação MPF

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Portal COVID

RECEITAS

Recomendação MPAC, TCEAC

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Portal COVID

DESPESAS

Recomendação MPAC, TCEAC

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Portal COVID

LICITAÇÕES

Recomendação MPF, MPAC, TCEAC

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Portal COVID

LEGISLAÇÕES

Recomendação MPF, MPAC, TCEAC

OBRAS PÚBLICAS

(em construção)

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Receitas: Todas

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Receitas: Maiores arrecadações por contribuinte

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Receitas: Ingressos

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Lista de Precatórios

(ordem cronológica)

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Despesas por Diária e Passagem por credor

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Despesas por Diária e Passagem

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Despesas: empenhadas liquidadas e pagas

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Despesas por Credor

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Despesas por projeto e atividade

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Despesas extra-orçamentárias

(receita e despesa)

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Despesas diretas do governo

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Despesas: Execução de Programas

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Contas Públicas

RREO, RGF, PCA

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Lei Orçamentárias

PPA, LDO, LOA

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FPM, FUNDEB, ITR, FEX, CID, FEP, AFM, Lei Kandir, ICMS e Outros

Acumulado/ano

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Convênios Federais

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Bolsa Família

Lista de beneficiários

Carta de Serviços

(Lei 13.460/2017)

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Estrutura e Competências

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Notícias da Prefeitura

Blog

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Programas e Projetos

Plano Governo

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Associações

Municipais

Conselhos

Municipais

Redes Simples

(Alvará, CNPJ e abertura de negócios)

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Programas e Projetos

Plano Governo

Acessibilidade digital

Acessibilidade

Digital

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Frotas

Veículos

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Patrimônio

Público

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Transferências 

Financeiras de Repasses

Recebido e Concedido

Decreto

Regulamentação da LAI

OGU

Emendas Parlamentares

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FAQ

Dúvidas frequentes

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Total da Folha

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Quadro de Pessoal

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Servidores Empregados e Ativos

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Servidores Efetivos Concursados

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Servidores Inativos

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Servidores Comissionados

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Observação: 

1. Em Brasiléia o software para gestão de frotas, não está implementado, pois oneraria a administração municipal em mais de 6,5 mil reais ano, logo, esses dados são disponibilizados em planilhas bimestrais no formato PDF ou CVS. As licitações que podem ser acessadas aqui ou no portal da transparência aqui.

2. O Sistema E-OUV da CGU está em fase de adesão, previsão para disponibilizar no portal de 120 dias, conforme recomendação do MPF, prazo final: 15 de dezembro de 2020.

3. O portal COVID é alimentado manualmente, devido a necessidade de digitalizar e disponibilizar os documentos assinados de empenho, nota de liquidação, ordem de pagamento, nota fiscal com data de atesto e comprovante de pagamento, além do contrato assinado, conforme a recomendação do MPF, já os demais dados são automáticos e atendem o decreto 7.185/2010 de 27/5/2010 (vide receitas, despesas), outros dados são mensais, exemplo: folha de pagamento, bimestrais (RREO e SICAP), quadrimestral (RGF) e anual (PCA, LDO, LOA e quadrianual (PPA). Em caso de dúvida, consulte o FAQ Frequência das Atualizações dos Dados aqui.

4. Qualquer outra dúvida ou dado não localizado pode ser solicitado através do e-sic eletrônico (clique aqui) ou físico.

5. Dados abertos - os arquivos no portal da transparência podem ser exportados para os formatos: PDF, CVS, TXT, RTF e ODT, idem Portal COVID.

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura Municipal de Brasiléia
CNPJ 04.508.933/0001-45
Prefeito Rolando Moreira, 198,

CEP 69932-000 , Centro, Brasiléia, AC

E-mail: gabinete@brasileia.ac.gov.br

Fone: (68) 3546-4402
            ​
Segunda a quinta: 7:00 as 17:00 
                      Sexta: 7:00 as 13:00  
Fechado das 12:00 as 14:00

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