Dimensão: Informações Prioritárias

Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI; Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI

 

• Site oficial: www.brasileia.ac.gov.br

• Ferramenta de pesquisa

• Portal da Transparência

• Dados Abertos e APIs

 

Dimensão: Informações Institucionais

Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017; Art. 37 da CF (princípio da publicidade) e arts. 3º, II; 6, inciso I; 7º, incisos II, V e VI e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI; Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI

 

• Agenda Externa do Prefeito

• Atos Normativos (Legislação)

• Endereços e telefones Úteis das repartições da administração municipal

• Estrutura Organizacional (responsáveis pela gestão, secretariado, endereços, e-mails, telefones, horários, competências e atribuições dos órgãos e muito mais)

• Perguntas e respostas frequentes (FAQ)

• Radar Nacional de Transparência Pública

• Redes sociais

Facebook

Instagram

YouTube

 

Dimensão: Receita

Arts. 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20; Art. 8º, II, "e", do Decreto nº 10.540/2020; Art. 198, § 3º, II da Lei 5.172/1966

 

• Ingressos de Receitas

• Inscritos em dívida ativa (Consolidado últimos 3 anos)

• Outras ingressos de receitas* Selecione os tipos de transferências (FPM, FUNDEB, ITR, FEX, CID, FEP, AFM, IPI, ADO25, PFEC, Royalties, Lei Kandir, ICMS e Outros), destinação igual a transferências para municípios - selecionados, selecione o período (mês e ano)  e clique em buscar.

• Receitas (Natureza, classificação orçamentária, categoria econômica, origem, espécie e desdobramento)

• Receitas (previsão e realização)

• Receitas Extra-Orçamentárias

​

Dimensão: Despesa

Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso III, da LAI; arts. 48, §1º, inciso II e 48-A, inciso I, da LC nº 101/20; art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.540/20; Art. 8º, I, "h", do Decreto nº 10.540/2020

 

• Despesas Extra-Orçamentárias

• Despesas por Credor

• Despesas por projeto e atividade

• Execução de Despesas (empenho, liquidação e pagamento) e classificação orçamentária (unidade orçamentária, a função, a subfunção, categoria econômica, grupo, modalidade de aplicação, elemento de despesa e a fonte dos recursos)

• Movimentação Bancária

• Precatórios por ordem cronológica (Selecione o PDF com o nome do município na página do TJAC)

​

Dimensão: Convênios e Transferências

Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI; Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20; Art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da LAI

 

• Convênios e Transferências federais recebidas - TODOS (convênios/acordos com indicação do valor total previsto dos recursos, valor recebido, objeto, origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse

• Convênios e Transferências recebidas (convênios/acordos com indicação do valor total previsto dos recursos, valor recebido, objeto, origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse

• Convênios e Transferências concedidas (convênios/acordos com indicação do valor total previsto dos recursos, valor recebido, objeto, origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse

• Outros tipos de convênios/acordos/termos etc c/ou s/necessidade de recurso financeiro

• Recursos do governo federal aplicados em Brasiléia

• Transferências Voluntárias repassadas (Nos últimos 3 anos não houve repasses - data: 24/07/2023)

​

Dimensão: Recursos Humanos e Folha de Pessoal

Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483); Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 - LAI

​

• Concursos Públicos/Processos Seletivos/Eleições (divulgação de editais, vagas, CR, resultados preliminares e finais, recursos etc)

• Legislação de Pessoal / PCCRS

• Lista de Estagiários (No ano atual e nos últimos 3 anos anteriores não houve contratação de estagiários - data: 24/07/2023)

• Lista de Terceirizados

• Quadro de Servidores / Cargos e Vencimentos

• Relação nominal dos servidores/autoridades/membros, cargos/funções, lotações, datas de admissão/exoneração/inativação, carga horária, função ocupada/desempenhada e tabela remuneratório

• Total da Folha de Pagamento

 

Dimensão: Diárias

Art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, "e" do Decreto nº 10.540/20

 

• Despesas com diárias e passagens

• Regulamentação da concessão de diárias

• Portarias de concessão de diárias

• Tabela de valores de diárias (dentro do Estado, fora do Estado e internacional)

​

Dimensão: Licitações

Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021; Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da LAI ; art. 11, III, do Decreto nº 7.892/2013 e art. 18, §4º, do Decreto nº 11.462/2023; Art. 12, §1º, da Lei 14.133/2021; Art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022

 

• Plano de contratações anual (em elaboração - previsão de divulgação até novembro de 2023)

• Relação das licitações informando o número e modalidade licitatória, edital, objeto, valor estimado/homologado, situação, documentos das fases externas e internas, contratos, aditivos, íntegra das atas srp e muito mais

• Relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente (Brasileia/CEIS Federal)

• Relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente (Brasileia/CEIS Municipal)

 

Dimensão: Contratos

Arts. 7º, 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei nº 12.527/2011 - LAI; Art. 141, §3º, da Lei 14.133/2021

​

• Ordem Cronológica dos Pagamentos

• Relação dos Gestores designados e Fiscais de Contratos

• Relação dos contratos celebrados com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes (Os contratos administrativos na íntegra também estão disponíveis em .PDF dentro da licitação correspondente. Filtre por situação/status igual concluída e acesse os contratos dentro de cada licitação)

​

Dimensão: Obras

Art. 94, §3, da Lei 14.133/2021; Art. 8º, §1º, V da Lei nº 12.527/2011; art. 94, § 3º, da Lei 14.133/2021; Art. 8º, §1º, V, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 115, §6º, da Lei nº 14.133/2021

 

• Relação de Obras Públicas (Federais) c/data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão

• Relação de Obras Públicas (Estaduais) c/data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão

• Relação de Obras Públicas (Municipais - c/recurso próprio) c/data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão

 

Dimensão: Planejamento e Prestação de Contas

Art. 48, "caput", da LC nº 101/00; Art. 8º, §1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011 - LAI; Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011

​

• Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos

• Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos

• Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos

• Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)

• Programas e Ações / Plano estratégico ou instrumento equivalente

• Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

• Relatório de Gestão ou Atividades

• Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

• Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas
  Em Eletrônico digite "Prefeitura Municipal de Brasiléia" e em seguida clique em consultar e veja as tomadas e julgamentos de contas e muito mais.

• Resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo
  De 2017 a 2022: Não houve julgamento das Contas do Executivo pelo Legislativo. Data: 24/07/2023
   

​

Dimensão: SIC - Serviço de Informação ao Cidadão - Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI

Arts. 8º, §3º, VII e 9º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI; Arts. 8º, §1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 6º, VI, b, da Lei nº 13.460/2017; Art. 10, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI; Art. 45 da Lei nº 12.527/2011 - LAI; Art. 7 da Lei nº 12.527/2011 - LAI; Art. 30, inciso III, da Lei nº 12.527/2011 - LAI; Art. 30, II, da Lei 12.527/2011; Art. 30, I , da Lei 12.527/2011

​

• Autoridade de Monitoramento da LAI
  Responsável pela Transparência Geral do Município 
  Nome: Lajúcia Cantuário
  Portaria nº026/2021
  E-mail: gabinete@brasileia.ac.gov.br 
  Telefone: + 55 (68) 99211-4247

• Serviço de Informação ao Cidadão

Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI.

Unidade: Gabinete do Prefeito / Ouvidoria
Pessoa responsável:  Lajúcia Cantuário
Endereço:  Av. Rolando Moreira 198 Centro, Brasiléia, CEP: 69932-000

Telefone: 55 (68) 3546-4402 
Horário de Atendimento: 07h00 às 13h00
E-mail: ouvidoria@brasileia.ac.gov.br
Prazo de resposta: O prazo máximo de resposta é de 20 dias a partir da solicitação, recursal 10 dias.
 

• Solicitar informação pelo sistema e-sic (formulário eletrônico)

• ​Acompanhar pedido pelo sistema e-sic já realizado (formulário eletrônico)

• Relatório estatístico do SIC/e-SIC (mensal e anual)

• Regulamentação da Lei de Acesso à Informação

Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.
 

• Dados anuais das informações classificadas ou desclassificadas (art. 30, I e II, Lei 12.527/11)
  I – Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses (Art. 30, I)
  Não há documentos desclassificados.
  II – Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura (Art. 30, II)
  Não há documentos classificados como sigilosos.

​

• Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo (art. 30, II)
  Não foram classificados documentos nos graus de sigilo ultrassecreto, secreto ou reservado, sendo todas as informações solicitadas de acesso público, amplo e irrestrito (ressalvadas as informações pessoais, de que trata o art. 31 da Lei n. 12.527/2011.
  Ano de 2020: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo
  Ano de 2021: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo
  Ano de 2022: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo
  Ano de 2023: até 30/06/2023 não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo
   

• Rol das informações que tenham sido desclassificadas (art. 30, I)
  As informações não foram objeto de desclassificação.
  Ano de 2020: não houve desclassificação de informações
  Ano de 2021: não houve desclassificação de informações
  Ano de 2022: não houve desclassificação de informações
  Ano de 2023: até 24/07/2023 não houve desclassificação de informações

​

Dimensão: Acessibilidade

Art. 63, §1º, da Lei nº 13.146/2015; Art. 8º, §3º, VIII, da Lei nº 12.527/2011 - LAI; art. 63, da Lei nº 13.146/2015 e art. 3º, XIX, da Lei nº 14.129/2022

 

• Símbolo de acessibilidade em destaque? Sim. Sim. Pressione CRTL+U. Localizado na direita de todas as páginas

• O site e o portal de transparência contêm opção de alto contraste? Sim. Pressione CRTL+U

• O site e o portal de transparência contêm ferramenta de redimensionamento de texto? Sim. Pressione CRTL+U

• Mapa do site institucional / sitemap

• Mais sobre acessibilidade: Navega na página acessibilidade.

​

Dimensão: Ouvidoria (E-Ouv) - Pedido de Informações sobre assuntos referentes a Ouvidoria

Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei 14.129/2021; Art. 7º, §4º, da Lei nº 13.460/2017; Art. 10, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI c/c Art. 10, §4º, da Lei nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei nº 14.129/2021

​

• Ouvidoria

Solicitações, denúncias, sugestões, reclamações e elogios.

Unidade: Gabinete do Prefeita / Ouvidoria
Pessoa responsável:  Lajúcia Cantuário

Telefone:  55 (68) 99211-4247
Horário de Atendimento: 07h00 às 17h00
E-mail: ouvidoria@brasileia.ac.gov.br
Prazo de resposta: O prazo máximo de resposta é de 30 dias a partir da solicitação, recursal 30 dias.

​

Registre sua manifestação aqui (Fala.BR)

Carta de Serviços ao Usuário

Fale Conosco (Outras demandas)

Regulamentação da Ouvidoria

Relatório da Ouvidoria (PDF)

Relatório da Ouvidoria 2 (Dashboard) - Selecione Esfera Municipal; filtro: UF = AC; Município = Brasiléia; período e tipo de manifestação.

​

Dimensão: LGPD e Governo Digital

Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD + Art. 3º, incisos XVII, da Lei 14.129/2022; Art. 50, inciso I, da LGPD + Art. 3º, incisos XVII, da Lei 14.129/2022; Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei 14.129/2021; Art. 8º, §3º, III da Lei 12527/2011 - Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 3º, XXV da Lei 14.129/2021; NR Conjunta 02-2022 Atricon; Arts. 3º, incisos IV, e 24, inciso II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, §2º, da Lei nº 13.460/2017

 

• Unidade: Gabinete do Prefeita / Ouvidoria
  Pessoa responsável: Lajúcia Cantuário
  Endereço: Av. Rolando Moreira 198 Centro, Brasiléia, CEP: 69932-000

• Telefone: 55 (68) 99211-4247
  Horário de Atendimento: 08h00 às 12h00
  E-mail: ouvidoria@brasileia.ac.gov.br

• LGPD - Política de Privacidade e Proteção de Dados
   

• Serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial
  Contracheque Online / Minha Folha

• Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

• Ouvidoria - Faça sua manifestação on-line

• Portal da Transparência

• Portal do Cidadão e Contribuinte / Cidadão Web (ISS, IPTU, ITBI, CND e outros)

• SIC - Faça seu pedido on-line

• Tramitação de Documentos / Protocolo On-Line

​Dimensão: Renúncia de Receitas / Renúncias Fiscais

Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional; Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20

​

• Renúncia de Receitas/Renúncias Fiscais

​

Dimensão: Emendas Parlamentares

Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário.

​

• Emendas parlamentares

​

Dimensão: Saúde

Art. 8º, § 1º, V e art. 9º, II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade); Art. 7º, VI, da Lei nº 8.080/1990

CNES - Serviços de saúde, horários, profissionais prestadores de serviços, especialidades e local

 

• Lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS

• Informações de como obter medicamentos de alto custo

• Plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão

• Publicações da Saúde Municipal (Planos, relatórios, CMS, resoluções, eleições, portarias, decretos e outros)

• Endereços das Unidades de Saúde Municipal

• Serviços de Saúde - unidades, equipamentos, profissionais, especialidades e outros

​

Dimensão: Educação

Art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 - LAI

 

• Lista de espera em creches públicas (Nos últimos 3 anos e ainda neste exercício corrente, não houve lista de espera em Assis Brasil. Data: 24/07/2023)

• Plano de educação e o respectivo relatório de resultados

• Publicações da Educação Municipal (Planos, relatórios, CME, resoluções, eleições, portarias, decretos e outros)

​

Outras informações de transparências pública e boas práticas

​

Ações Culturais - Recursos para fazedores de cultura

• Lei Paulo Gustavo

• Lei Aldir Blanc

​

COVID-19 (Ações para enfrentamento do COVID-19)

• Boletim Epidemiológico/Casos registrados

• Despesas Covid-19

• Legislações (Covid-19)

• Licitações (Covid-19)

• Plano Municipal de Ação contra Covid-19

• Portal Covid-19 (Recomendação MPF)

• Receitas Covid-19

• Vacinômetro

​

Conselhos e Associações

• Associações Municipais

• Conselhos Municipais

​

Outros assuntos de interesse do usuário/cidadão

• Termos de Doações

• Relatório do Controle Interno

• Relatório Circunstanciado

• SIAFIC – Informações e documentos gerais de implantação

• Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021

• Avalie nossos serviços

• Resultados de pesquisas de satisfação

• Pontos turísticos e lazer

• Agenda de eventos do município

​