ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
 
 
EXTRATO DO CONTRATO PMB Nº 109/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2024
CONTRATADO: MARTS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 10.213.544/0001-95
VALOR: R$ 285.912,00
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
 
 TERMO DE RATIFICAÇÃO
 DISPENSA Nº 011/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 026/2024
 A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOUZA HASSEM  MILANI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que de termina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202 e considerando o que consta do presente processo de Dispensa de licitação n° 011/2024, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL EM DECORRENCIA DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE INUNDAÇÃO, DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS LOCAIS ATINGIDOS PELA ENCHENTE DO RIO ACRE NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, com o valor de R$ 285.912,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil e novecentos e doze reais), tendo como favorecida a empresa MARTS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 10.213.544/0001-95. 
Brasiléia – AC 15 de maio de 2024.
 Fernanda Hassem
 Prefeita