ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
 
DECRETO Nº. 066 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 11 de outubro de 2021.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO o Feriado Nacional de 12 de outubro de 2021 (terça-feira) em comemoração ao Dia de Nossa Senhora Aparecida;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 10.191 de 1º de outubro de 2021;

DECRETA:

Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 11 de outubro de 2021 (segunda-feira).

Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.

Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais à comunidade brasileense.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, 06 de outubro de 2021.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia