ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
CRECHE MUNICIPAL ROMA EMILSE SILVA
CONSELHO ESCOLAR CRECHE ROMA EMILSE SILVA
 
RESOLUÇÃO Nº 04/2020

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA CRECHE
MUNICIPAL ROMA EMILSE SILVA NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO.

RESOLVE:

Art 1º - Nomear a comissão permanente de licitação que
passará a ser composta pelos membros abaixo discriminados:
Mariluci Vivan Santiago - Presidente
Adriana Ferreira de Moura – Secretária
Maria Santos da Silva – Fiscal
 
Art 2º - Os membros desta comissão são designados para
executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos
pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), 
PDE (Programa de Desenvolvimento Escolar), através da
Secretaria Municipal de Educação, para aplicação e desenvolvimento
das atividades da Creche Municipal Roma Emilse Silva, nos
termos da lei nº 8.666/93 – e demais alterações, na forma
e condições a seguir estabelecidas:
Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Municipais.

Art.3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data
de sua publicação.

Brasiléia – AC, 29 de janeiro de 2020.

Michelle de Oliveira Barbosa
Presidente do Conselho Escolar