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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPA DE EDUCAÇÃO-SEME
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL VITÓRIA SALVATIERRA CÉSAR
CONSELHO ESCOLAR VITÓRIA SALVATIERRA CÉSAR


RESOLUÇÃO Nº 02/2019


A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL
DE ENSINO INFANTIL VITÓRIA SALVATIERRA CÉSAR NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO.
RESOLVE:
Art 1º - nomear a comissão permanente de licitação composta pelos
membros abaixo discriminados:
Maria Auxiliadora do Nascimento - Presidente
Gilcimar Nery de Moura– Secretário
Maria Auxiliadora Monteiro da Silva– Fiscal
Art 2º - Os membros desta comissão são designados para executarem
os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PDE (Programa de Desenvolvimento Escolar), através da Secretaria Municipal de Educação, para
aplicação e desenvolvimento das atividades da Escola Vitória Salvatierra César, nos termos da lei nº 8.666/93 – e demais alterações, na forma
e condições a seguir estabelecidas: Lei de Autonomia Financeira das
Escolas Públicas Municipais.
Art.3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.


Brasiléia – AC, 22 de janeiro de 2019.


Maria Nazaré de Oliveira Lima
Presidente do Conselho Escolar
Vitória Salvatierra Cèsar

RESOLUÇÃO Nº 02 de 22 de janeiro de 2019

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.477

    Data : 23/01/2019

    Pág: 38