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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL MENINO JESUS
CONSELHO ESCOLAR MENINO JESUS
RESOLUÇÃO Nº 02/2019
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL
DE ENSINO INFANTIL MENINO JESUS
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO.
RESOLVE:
Art 1º - Nomear comissão permanente de licitação composta pelos
membros abaixo discriminados:
Maria Célia Amorim Alves - Presidente
Antonia Rejane Raulino de Souza– Secretária
Luciana de Oliveira da Silva – Fiscal
Art 2º - Os membros desta comissão são designados para executarem
os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PDE (Programa de Desenvolvimento Escolar), através da Secretaria Municipal de Educação, para
aplicação e desenvolvimento das atividades da Escola Municipal de
ensino infantil menino Jesus, nos termos da lei nº 8.666/93 – e demais
alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas: Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Municipais.
Art.3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.


Brasiléia – AC, 15 de janeiro de 2019.


KELRIANE SOUZA ALVES
Presidente do Conselho Escolar

RESOLUÇÃO Nº 02 de 15 de janeiro de 2019

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.475

    Data : 21/01/2019

    Pág: 43