ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
CRECHE MUNICIPAL ROMA EMILSE SILVA
CONSELHO ESCOLAR CRECHE ROMA EMILSE SILVA

RESOLUÇÃO Nº 02/2021

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL ROMA EMILSE SILVA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO.

RESOLVE:

Art 1º - Nomear a comissão permanente de licitação composta pelos membros abaixo discriminados:
• Marcilene da Silva Machado - Presidente
• Maria Vilma Jeronimo Torres – Secretária
• Adriana Ferreira de Moura – Fiscal

Art 2º - Os membros desta comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PDE (Programa de Desenvolvimento Escolar), através da Secretaria Municipal de Educação, para aplicação e desenvolvimento das atividades da Creche Municipal Roma Emilse Silva, nos termos da lei nº 8.666/93 – e demais alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas: Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Municipais.

Art.3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Brasiléia – AC, 29 de julho de 2021.

Michelle de Oliveira Barbosa
Presidente do Conselho Escolar
Creche Roma Emilse Silva