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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
CONSELHO ESCOLAR ENSINAR PARA EDUCAR DA E.M.E.F.ÉLSON
DIAS DANTAS

 

RESOLUÇÃO Nº 02/2020


A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR ENSINAR PARA

EDUCAR E.M.E.F ÉLSON DIAS DANTAS, NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO.


RESOLVE:


Art. 1º - Nomear a comissão permanente de Licitação composta

pelos membros abaixo discriminados:
 Marlúcia Martins Lopes – PRESIDENTE
Janiele Vieira Farrapo – SECRETARIA
Fernanda Galvão de Souza - Fiscal


Art. 2º Os membros desta comissão são designados para executarem
os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (Programa

Nacional de Alimentação Escolar), PDE (Programa de Desenvolvimento

Escolar), através da Secretaria Municipal de Educação, para
aplicação no desenvolvimento das atividades da Escola Municipal

de Ensino Fundamental Élson Dias Dantas, nos termos a Lei 8.666/93,

e demais alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas:

Lei da Autonomia Financeira das Escolas Publicas.


Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.


Brasiléia, 06 de Fevereiro de 2020.

 

Maria Cristina Almeida Santos Rodrigues
Presidente do Conselho Escolar

RESOLUÇÃO Nº 02/2020 - Nomear a comissão permanente de Licitação

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.735

    Data : 07/02/2020

    Pág: 96