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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMETAL JOSÉ RUY DA SILVEIRA LINO
CONSELHO ESCOLAR JOSÉ RUY DA SILVEIRA LINO


RESOLUÇÃO Nº 02/2019


O PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR JOSÉ RUY DA SILVEIRA LINO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a comissão permanente de Licitação composta pelos membros abaixo discriminados:
ARLINEIA PEIXOTO OLIVEIRA – PRESIDENTE
SILVIA SILVA DE MEDEIROS – SECRETARIA
ALDO DE MOURA DO NASCIMENTO – FISCAL
Art. 2º Os membros desta comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (Programa
Nacional de Alimentação Escolar), PDE (Programa de Desenvolvimento Escolar), através da Secretaria Municipal de Educação, para aplicação
no desenvolvimento das atividades da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Ruy da Silveira Lino, nos termos a Lei 8.666/93, e demais
alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas: Lei da Autonomia Financeira das Escolas Publicas.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.


Brasiléia, 08 de janeiro de 2019.


Juninho da Silva Ferreira
Presidente do Conselho Escolar 

RESOLUÇÃO Nº 02/2019 de Janeiro de 2019

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.469

    Data : 11/01/2019

    Pág: 20