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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
CRECHE MUNICIPAL ROMA EMILSE SILVA
CONSELHO ESCOLAR CRECHE ROMA EMILSE SILVA
RESOLUÇÃO Nº 02/2019
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL
ROMA EMILSE SILVA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS
NO SEU ESTATUTO.

RESOLVE:
Art 1º - nomear a comissão permanente de licitação composta pelos
membros abaixo discriminados:
Mariluci Vivan Santiago - Presidente
Francisca Natividade da Silva Nunes – Secretária
Maria Santos da Silva – Fiscal
Art 2º - Os membros desta comissão são designados para executarem
os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PDE (Programa de Desenvolvimento Escolar), através da Secretaria Municipal de Educação, para
aplicação e desenvolvimento das atividades da Creche Municipal Roma
Emilse Silva, nos termos da lei nº 8.666/93 – e demais alterações, na
forma e condições a seguir estabelecidas: Lei de Autonomia Financeira
das Escolas Públicas Municipais.
Art.3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.


Brasiléia – AC, 14 de janeiro de 2019.


Raimunda da Silva Frota
Presidente do Conselho Escolar

RESOLUÇÃO Nº 02/2019 14 de janeiro de 2019.

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.471

    Data : 15/01/2019

    Pág: 96