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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO ESCOLAR FRANCISCO GERMANO DA SILVA


RESOLUÇÃO Nº 01/2019


O PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR FRANCISCO GERMANO DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO.
RESOLVE:


Art. 1º - Nomear a comissão permanente de Licitação composta pelos membros abaixo discriminados:
CLÉLIA MARIA DE SOUZA DAMÁZIO – PRESIDENTE
FERNANDA NAZÁRIO TOLENTINO – SECRETARIA
FÁBIO BATISTA RODRIGUES – FISCAL
Art. 2º Os membros desta comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (Programa
Nacional de Alimentação Escolar), PDE (Programa de Desenvolvimento Escolar), através da Secretaria Municipal de Educação, para aplicação
no desenvolvimento das atividades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Rural Francisco Germano da Silva, nos termos a Lei 8.666/93, e
demais alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas: Lei da Autonomia Financeira das Escolas Publicas.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.


Brasiléia- Acre, 17 de janeiro de 2019.


Clélia Maria de Souza Damázio
Presidente do Conselho Escolar

RESOLUÇÃO Nº 01 de 17 de janeiro de 2019

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.489

    Data : 11/02/2019

    Pág: 33